Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Ticketcon coleta, utiliza, armazena, compartilha e elimina dados pessoais no âmbito da plataforma digital de intermediação de eventos e venda de ingressos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável, e com as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.

Ao utilizar a Plataforma, você declara ciência desta Política. O tratamento de dados pessoais observa os princípios do art. 6º da LGPD, em especial: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e com a Política de Cookies.

Para os fins desta Política, adotam-se, entre outros, os conceitos do art. 5º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

O controlador dos dados pessoais tratados para operação da Plataforma Ticketcon (cadastro, compra, pagamento intermediado, emissão de ingresso digital, suporte e segurança) é a Ticketcon, com os dados de contato indicados no final desta Política e no rodapé do site.

O Organizador do Evento pode atuar como controlador autônomo (ou, conforme o caso, em regime de controle conjunto) em relação aos dados necessários à realização do Evento, check-in, comunicações operacionais e cumprimento de obrigações legais próprias. Nesses casos, a Ticketcon poderá atuar como operadora ou como controladora independente, conforme a finalidade concreta do tratamento, nos termos dos arts. 5º, VI e VII, e 39 da LGPD.

Fornecedores de pagamento, hospedagem, e-mail e infraestrutura podem atuar como operadores ou controladores independentes, conforme o contrato e a legislação aplicável, sempre com a devida proteção contratual e técnica.

Conforme a necessidade e a finalidade (princípios da adequação e da necessidade – art. 6º, II e III), poderemos tratar as seguintes categorias:

• Dados de identificação e cadastro: nome, sobrenome, e-mail, telefone, data de nascimento, documento (CPF/CNPJ ou equivalente), tipo de documento e demais dados fornecidos no registro ou na atualização de perfil.
• Dados de compra e pedido: itens adquiridos, quantidades, valores, status do pedido, códigos de ingresso, responsável pelo ingresso e documento associado, quando exigido.
• Dados de pagamento: método de pagamento, status da transação, identificadores junto ao processador de pagamentos e, quando aplicável, dados parciais de cartão tokenizados. A Ticketcon não armazena o número completo do cartão (PAN) em seus sistemas, observando boas práticas e requisitos dos prestadores de pagamento.
• Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, identificadores de sessão, tipo de navegador/dispositivo e registros de segurança, inclusive nos termos do Marco Civil da Internet (arts. 10 e 15), quando aplicáveis.
• Dados de cookies e preferências: conforme a Política de Cookies.
• Dados de suporte: conteúdo de mensagens, anexos e histórico de atendimentos enviados pelo titular.
• Dados de organizadores: dados cadastrais, fiscais e bancários necessários à gestão de eventos, repasses e obrigações contratuais/fiscais.

Em regra, a Ticketcon não solicita dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) para uso da Plataforma. Caso algum tratamento excepcional de dado sensível seja necessário, observará o art. 11 da LGPD (consentimento específico e destacado ou outra hipótese legal cabível).

• Fornecidos pelo titular: no cadastro, login, checkout, atualização de perfil, formulários de contato/suporte e demais interações.
• Gerados pelo uso da Plataforma: logs, métricas de segurança, status de pedidos, check-ins e registros técnicos.
• Login social: quando você opta por entrar com uma conta Google, recebemos do provedor os dados básicos de identificação (nome, e-mail e identificador da conta) necessários à criação ou vinculação do seu cadastro.
• Parceiros e operadores: confirmações de pagamento, antifraude e serviços de infraestrutura, na medida necessária à execução do serviço.
• Fontes públicas: a Ticketcon não coleta dados pessoais em fontes públicas ou bases de terceiros para compor perfis de Usuários.

Todo tratamento deve ter finalidade legítima, específica, explícita e informada ao titular (art. 6º, I). As principais finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD) incluem:

A Ticketcon não utiliza dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos (art. 6º, IX).

A Ticketcon poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário e compatível com as finalidades informadas, observando a transparência (art. 6º, VI) e a segurança (art. 6º, VII), inclusive com, entre outros:

• Organizadores: dados necessários à emissão do ingresso, identificação no Evento, check-in e comunicações operacionais sobre a compra/evento.
• Processadores de pagamento e antifraude: as transações são autorizadas e liquidadas por uma instituição de pagamento contratada pela Ticketcon, que também executa a análise de risco e a prevenção a ilícitos.
• Prestadores de infraestrutura: armazenamento de imagens em nuvem e envio de e-mails transacionais, além de hospedagem, monitoramento e ferramentas de suporte, na qualidade de operadores, mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança (art. 39 da LGPD).
• Mapas e geocodificação: serviços de mapa e busca de endereços utilizados no cadastro de locais de Evento e na exibição da localização (Google Maps, LocationIQ, OpenStreetMap/Nominatim), que recebem os dados de consulta estritamente necessários a essa finalidade.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente.

A Ticketcon não vende dados pessoais.

Transferência internacional de dados: as imagens da Plataforma e o envio de e-mails transacionais utilizam infraestrutura de nuvem localizada nos Estados Unidos. Há, portanto, transferência internacional de dados, realizada nos termos do Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), com base em cláusulas contratuais e nas demais garantias admitidas pela legislação e pela regulamentação da ANPD.

O uso de cookies, localStorage e tecnologias semelhantes é detalhado na Política de Cookies. A Plataforma utiliza hoje apenas cookies essenciais e de funcionalidade e recursos de armazenamento local para preferências e carrinho. Não são utilizados cookies de analytics, de publicidade ou de rastreamento de terceiros. Caso venham a ser adotados, o consentimento será solicitado previamente.

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição (art. 18 da LGPD):

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação da autoridade nacional;
• eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses do art. 16 da LGPD;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º.

O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD (art. 18, § 2º). Também pode peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 18, § 1º e art. 55-J).

Para exercer seus direitos, utilize o formulário de contato ou os canais da área logada (“Falar com suporte” / Meus atendimentos). Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante, a fim de evitar acesso indevido a dados de terceiros.

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, ressalvadas as hipóteses legais do art. 14 da LGPD.

A Plataforma destina-se, em regra, a usuários com capacidade civil para contratar. Quando a compra ou o acesso a Evento envolver menor de idade, o responsável legal deve assegurar a veracidade das informações e a observância da legislação aplicável, inclusive regras do Organizador quanto à idade mínima.

A Ticketcon adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD), proporcionalmente ao risco e ao estado da técnica.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Ticketcon comunicará à ANPD e aos titulares, quando cabível, na forma do art. 48 da LGPD e da regulamentação vigente.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. O titular também deve proteger suas credenciais e dispositivos, não compartilhando senhas e utilizando canais oficiais da Ticketcon.

Os dados pessoais serão conservados somente pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades informadas ou pelo prazo exigido por lei, contrato ou exercício regular de direitos.

O término do tratamento ocorrerá nas hipóteses do art. 15 da LGPD (verificação de que a finalidade foi alcançada ou deixou de ser necessária; fim do período de tratamento; comunicação do titular, inclusive no exercício do direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou determinação da autoridade nacional).

Após o término, os dados serão eliminados, facultada a conservação nas hipóteses do art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal/regulatória; estudo por órgão de pesquisa com anonimização sempre que possível; transferência a terceiro observados os requisitos legais; uso exclusivo do controlador, vedado acesso de terceiro e desde que anonimizados os dados).

Caso a Ticketcon utilize tratamento automatizado de dados pessoais que afete interesses do titular, inclusive definição de perfil, o titular poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base nesse tratamento, nos termos do art. 20 da LGPD, pelos canais de contato indicados nesta Política.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o controlador indicará encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO), quando exigido conforme o porte, a natureza da atividade e a regulamentação da ANPD.

Enquanto não houver indicação pública específica de encarregado, as comunicações, dúvidas e requisições de titulares relativas a dados pessoais poderão ser dirigidas aos canais oficiais de contato da Ticketcon, que encaminhará a demanda à área responsável pela proteção de dados.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nas práticas de tratamento. A data da última atualização será indicada no topo desta página. Recomendamos a leitura periódica. Quando a alteração for relevante e exigir nova manifestação do titular (por exemplo, novo consentimento), a Ticketcon adotará as medidas adequadas de informação/coleta de consentimento.

Para dúvidas sobre esta Política, exercício de direitos do titular ou comunicações sobre proteção de dados:

• Ticketcon
• Localização: Caetité / Bahia – Brasil
• Telefone: (77) 9 9848-5066
• CNPJ: conforme informado no rodapé do site
• Formulário de contato no site

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a legislação vigente.